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Após a divulgação do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, o governo também anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas. A medida implementada, segundo o decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (22), tem como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
As mudanças não incluem os empréstimos pessoais de pessoas físicas, o crédito estudantil, os financeiros habitacionais e financeiros via Finame, para pessoas jurídicas, na aquisição de máquinas e equipamentos. Sem o aumento do IOF, o governo afirma que teria que bloquear um valor maior do que os R$ 31,3 bilhões dos gastos orçamentários. Isso porque os recursos adicionais do aumento IOF já está contabilizado nas contas públicas para 2025.
Com as novas regras, o IOF passou por alterações que impactam diferentes setores. Para empresas, o crédito contratado por aquelas que não fazem parte do Simples Nacional terá uma alíquota de 0,95% no momento da contratação, acrescida de 0,0082% ao dia. Já as empresas do Simples pagarão 0,38% na contratação, mais 0,00274% ao dia. Na previdência privada, aportes mensais acima de R$ 50 mil em VGBL passam a ser tributados com 5%. Em operações internacionais, o IOF será de 3,5% para transações com cartões de crédito no exterior, remessas, empréstimos externos e aplicações. Continuam isentas operações como comércio exterior, distribuição de lucros e dividendos, além da movimentação de capital.
