A Globo entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar encerrar a parceria com a TV Gazeta, de Fernando Collor, em Alagoas. A emissora quer reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que determinou a renovação do contrato por mais cinco anos. No pedido entregue ao presidente do STJ, Herman Benjamin, a Globo argumenta que a imposição do contrato prejudica a qualidade e independência de sua programação.
A Globo alega que a decisão do TJAL aplica o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e já fechou contrato com a TV Asa Branca, de Caruaru (PE), para retransmitir sua programação em Alagoas. A emissora defende a liberdade contratual e afirma que a TV Gazeta é controlada por pessoas condenadas por corrupção, incluindo Collor, condenado a oito anos de prisão pelo STF por desvio de recursos de uma subsidiária da Petrobras.
O recurso, baseado na Lei n° 8.437/1992, sancionada por Collor quando era presidente, pede que o STJ derrube a decisão do TJAL até que outros recursos, já apresentados no STJ e no STF, sejam julgados. A Globo sustenta que a imposição do contrato afeta a ordem pública, econômica e social, além de violar sua liberdade de escolha de parceiros para garantir eficiência na radiodifusão.
