O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar, durante sessão plenária, a definição de parâmetros objetivos para diferenciar usuários de drogas e traficantes. O tema integra o julgamento que trata da descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal, uma das discussões mais sensíveis no campo penal e de políticas públicas no país.
O debate busca estabelecer critérios claros, especialmente quantitativos, que auxiliem autoridades policiais e o Judiciário na distinção entre consumo próprio e tráfico. Atualmente, a ausência de parâmetros objetivos faz com que a classificação dependa, em grande parte, da interpretação do agente responsável pela abordagem ou da análise posterior do juiz.
Nesse contexto, o ministro Gilmar Mendes apresentou manifestação destacando a possibilidade de estender critérios quantitativos não apenas à maconha, foco inicial do julgamento, mas também a outras substâncias ilícitas. A sugestão amplia o alcance da discussão e levanta questionamentos sobre a uniformização do tratamento penal para diferentes tipos de drogas.
