O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que havia restringido a aplicação da Lei do Impeachment aos ministros da Corte. O recuo atinge dois pontos que concentravam na Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa exclusiva de apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra integrantes do STF. Os demais trechos da decisão continuam valendo.
Na nova manifestação, Gilmar afirmou que o Senado avançou na discussão de uma legislação atualizada para orientar processos de impeachment de autoridades, o que reforça a necessidade de cautela até a conclusão do debate. O ministro destacou ainda que o texto em análise incorpora parte dos critérios estabelecidos na liminar, demonstrando, segundo ele, um movimento de cooperação entre as instituições, pautado pelo diálogo e pelo respeito à Constituição.
