O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou no domingo (18) o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a inclusão dos gastos necessários para pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos.
A medida foi concedida após pedido da Rede Sustentabilidade sob argumento de que o programa está incluído no “mínimo existencial” previsto em constituição.
A decisão deve servir como plano B para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aliados, que vêm tentando aprovar a medida via PEC, mas esbarravam em Arthur Lira
