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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (22), sua posição de que os réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022 devem ser julgados pelo plenário da Corte, e não apenas pela 1ª Turma.
Durante o julgamento de preliminares do caso, Fux foi o único a divergir, argumentando que, apesar de os acusados não ocuparem mais cargos públicos, o julgamento deveria seguir o entendimento já aprovado de que ações penais contra autoridades cabem ao plenário.
O julgamento atual analisa questões processuais levantadas pelas defesas dos réus. Caso sejam identificadas irregularidades, o STF pode suspender temporariamente a análise do mérito das acusações. Fux destacou que, embora os acusados não tenham mandato atualmente, o STF decidiu em março de 2025 que processos ligados ao exercício da função política devem continuar sob competência do tribunal mesmo após o fim do mandato.
Com base nesse entendimento, Fux defende que o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022, por estarem relacionados ao exercício de suas funções na época dos fatos, deve ser conduzido por todos os 11 ministros do Supremo. A maioria, no entanto, manteve o caso sob responsabilidade da 1ª Turma.
