Flávio Dino suspende emendas para universidades e fundações de Alagoas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que estados e municípios prestem contas da execução de mais de 6 mil emendas que não tiveram plano de trabalho em relação a instituições de ensino superior e fundações de apoio de oito estados, inclusive Alagoas.

Dino afirmou, na decisão desta terça-feira (1º), que há falta de transparência nas chamadas “emendas Pix” e essas mostram que há a desorganização institucional nesse sentido. Como os estados e municípios não se manifestaram sobre as novas regras de execução das emendas recebidas no prazo definido pelo Supremo.

O ministro deu o prazo de 90 dias para que as partes envolvidas se manifestem sobre o assunto para que, a depender das explicações, os recursos sejam liberados.