A filha de sete anos da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de feminicídio em que seu marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, é reu, ainda aguarda o pagamento da pensão prevista em lei para dependentes menores de 18 anos de servidores falecidos. A família solicitou o benefício ao SPPrev (Instituto São Paulo Previdência) no último dia 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos estaduais.
Em nota, o advogado da família, José Miguel da Silva Júnior,criticou a diferença de tratamento entre os casos de Gisele e de Geraldo Leite Rosa Neto, preso e réu pela morte da esposa. Segundo Miguel, enquanto o pedido de pensão da criança ainda aguardava andamento, o tenente-coronel conseguiu a aposentadoria em menos de uma semana. Segundo o advogado, a filha de Gisele deve receber cerca de 1 salário mínimo e meio, cerca de R$ 2.431,00.
“Após a pressão da população e da imprensa é que, segundo o Estado, o pagamento será realizado a partir do dia 8 deste mês. Mas não há explicação para essa discrepância no caso da filha da Gisele”, afirmou o advogado. Ele informou que, logo após o pedido ser protocolado, a solicitação teria 120 dias para ser analisado, ou seja, a filha de Gisele poderia receber o valor apenas em julho. Também em nota, a SPPrev informou que o processo já foi analisado e que o primeiro pagamento será efetuado na folha do dia 8 de abril.O órgão destacou ainda que o procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas das aplicáveis à concessão de aposentadorias.
