A Câmara Municipal de Murici aprovou, na quinta-feira, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece que agressores de mulheres passem a ressarcir ao Município todas as despesas relacionadas ao atendimento de saúde das vítimas. A proposta é de autoria do vereador Fernando Tenório.
De acordo com o texto, os serviços continuam sendo oferecidos gratuitamente às mulheres, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias, medicamentos e atendimento psicológico. O ressarcimento passa a ser uma obrigação exclusiva do agressor, sem qualquer prejuízo à vítima.
O projeto integra um conjunto de iniciativas apresentadas por Fernando Tenório voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. Entre elas, está a lei que reserva 5% das vagas de emprego em empresas que receberam incentivos da administração pública para mulheres vítimas de violência, com o objetivo de promover autonomia financeira.
O vereador também é autor do projeto Unidade Segura, voltado à proteção de profissionais da saúde, além de indicações para a instalação de câmeras de monitoramento em áreas estratégicas da cidade, com foco no reforço da segurança pública.
Segundo o parlamentar, o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do mandato.
