A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um recurso no STF para reduzir a pena de prisão definida pela corte em maio. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes envolvendo a BR distribuidora, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em petição enviada ao Supremo, nesta quarta-feira (27), a defesa do ex-presidente pede que a pena seja reduzida para quatro anos, em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmaram que houve “omissões e contradições” na pena aplicada a Collor. O recurso protocolado pela defesa trata-se dos chamados “embargos de declaração”.
Possibilita que o réu esclareça alguma contradição ou omissão na decisão. Se aceito, o STF poderá julgar o caso novamente. Do contrário, a condenação segue válida. Além de Collor, foram condenados outros dois réus ligados ao ex-presidente. A corte determinou, ainda, que os três réus paguem R$20 milhões em indenização por danos morais coletivos. O ex-senador também ficará proibido de exercer cargos públicos.
