O presidente Lula sancionou um Projeto de Lei (PL) que cria o crime autônomo de feminicídio com uma pena mais alta. A pena mínima agora passa a ser de 20 anos e a máxima de 40 anos, tendo a maior pena do Código Penal Brasileiro.
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Entre as causas de aumento de pena estão o fato de a mulher estar gestante, o crime acontecer três meses após o parto ou quando a vítima é responsável por crianças ou adolescentes.
A lei também aumenta a pena para o crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, que antes era de prisão por três meses a três anos, para dois a cinco anos de reclusão. E aplicação do dobro da pena para crimes contra mulher em razão da vítima ser mulher.
