O ministro Alexandre de Moraes, do STF, iniciou a pena de 17 anos de prisão para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, após sua condenação por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela cumprirá pena em regime fechado, e o tempo que já cumpriu em prisão provisória será descontado.
A ação penal contra Fátima será encerrada, pois não há mais possibilidade de recursos. O procedimento de execução penal começará, e ela passará por exames médicos oficiais antes de cumprir a pena.
Fátima foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ela foi gravada incitando violência contra o ministro Moraes. Sua defesa negou as acusações, argumentando que não eram da competência da Corte. Ela está presa desde janeiro de 2023.