Indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi sabatinado nesta quarta-feira(13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Em um dado momento, Dino foi questionado pelo senador Jorge Seif(PL-SC) sobre leis que possam criminalizar as fake news. Em resposta, o ex-governador do Maranhão respondeu que não há delito previsto na legislação penal, porém a prática pode se caracterizar como crime.
“Mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, ressaltou o ministro.
