Deverá ser votado ainda este ano no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. Tramitando sob a identificação PLC 159/2017, o projeto ainda é alvo de discussão entre os parlamentares.
Iniciada pelo deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), a proposta já recebeu parecer favorável em 2024 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Entretanto, em 2019, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O extintor ao qual o projeto se refere é do tipo ABC, visando tornar sua obrigatoriedade em veículos de passeio e utilitários. A regra já foi válida no país, mas foi extinta em 2015 por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, baseada na evolução da tecnologia dos sistemas de segurança.
