23°C
O ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a 76 anos e 5 meses de prisão por estupros e atentados ao pudor contra duas filhas e uma enteada, deixou o presídio neste mês de maio. Após mais de dez anos recluso, ele passou ao regime domiciliar com monitoramento eletrônico.
A progressão foi autorizada pela Vara de Execuções Penais, que citou três fundamentos na decisão. Entre eles, um exame criminológico que considerou o ex-promotor “apto para viver em sociedade”. O laudo destacou comportamento adequado durante o período em que esteve preso e a ausência de ocorrências negativas.
Segundo o Ministério Público, os abusos ocorreram entre 1993 e 2003 e vieram à tona em 2006, após uma das filhas denunciar o caso. Carlos Fernando foi preso preventivamente em 2008. Em abril deste ano, ele completou o tempo mínimo para a progressão de regime, conforme a legislação penal, 1/6 da pena.
A decisão informa que a transferência para prisão domiciliar não representa uma progressão direta do regime fechado para o aberto, mas que a medida foi adotada porque a Colônia Agroindustrial São Leonardo, unidade destinada a detentos em regime semiaberto, está interditada por decisão judicial.
