O ex-presidente da Câmara da Barra de Santo Antônio, Antônio Marcos Rios dos Santos, precisou voltar a prisão após determinação judicial da 16ª Vara Criminal, por descumprimento judicial. A decisão foi proferida na terça-feira (3) e Antônio Marcos perdeu o direito ao regime de progressão no semiaberto.
A Justiça determinou a reversão para regime fechado, depois de o político reaparecer de modo reiterado e sem autorização judicial ao sistema prisional e por voltar ao local de trabalho também sem autorização da Justiça, conforme prevê o artigo 7º-B, caput, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e o artigo 14, II, do Código Penal, respectivamente.
Antônio Marcos foi condenado pelo Tribunal do Júri, acusado de homicídio doloso, triplamente qualificado, e por formação de quadrilha armada. O que lhe rendeu pena de 20 anos de reclusão, no crime que teve como vítima o taxista Jozenildo Silva, em 2008.
O político chegou a cumprir parte da pena em regime fechado e estava na progressão do semiaberto. Nos últimos dias ele tem postado em suas redes sociais imagens em uma igreja evangélica e também em apoio à reeleição de Lívia Carla (Republicanos), candidata à prefeitura da Barra e de quem ele foi secretário durante sua gestão. Lívia também é cunhada.
Em trecho da determinação judicial a Justiça alega: “Assim, não pode o Estado, como detentor dos interesses mais elevados da pacificação da ordem pública, em virtude do condenado não merecer o cumprimento de pena em regime prisional menos severo, ficar totalmente inerte, provocando um sentimento de impunidade no apenado que o levasse à possibilidade de vir novamente a delinquir”.
