O ex-titular da secretaria estadual da Fazenda de Alagoas (Sefaz), George Santoro, usou as redes sociais para sugerir que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pague os impostos sobre os R$ 17 milhões que recebeu através de doação.
De acordo com Santoro – 02 do ministério dos Transportes do Governo Lula (PT), deve ser tributado sobre o valor recebido por Bolsonaro o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).
“O caso dos PIXs ao ex pres Bolsonaro de 17,5 milhões, a meu ver é fato gerador do ITCMD e, o governo do Estado de seu domicílio fiscal deveria exercer a cobrança na hipótese dele não ter feito a declaração e o pagamento do tributo”, escreveu Santoro em sua conta no Twitter.
O auxiliar do ministro Renan Filho (MDB) explicou que, “não se trata de doações eleitorais. Não tem isenção! Tem que pagar! Aliás já deveria ter pago dado ao que foi informado pela imprensa”.
Santoro se posiciona após o ex-presidente ter investido R$ 17 milhões recebidos através de doações de seus apoiadores. Bolsonaro fez uma campanha por arrecadação via Pix para pagar processos judiciais, mas aplicou o montante em títulos de CDB e RDB, modalidades de renda fixa. O rendimento pode ser de até R$ 5 mil por dia.
Caso o pagamento do ITCMD não seja realizado dentro do prazo estipulado pela legislação do estado em que ocorreu a transação, pode haver a incidência de juros e multas sobre o valor do imposto devido. Além disso, a falta de pagamento do ITCMD pode acarretar em consequências legais, tais como a impossibilidade de fazer transferências de bens. Em casos extremos, pode ser caracterizada como crime fiscal, sujeitando o infrator a sanções penais e administrativas.
Fonte: AL102
