O ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a 76 anos e 5 meses de prisão por crimes sexuais contra duas filhas e uma enteada, obteve progressão para o regime semiaberto após cumprir mais de 12 anos no presídio Baldomero Cavalcanti. Como a Colônia Penal do semiaberto está interditada, a Justiça de Alagoas autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar, com base em precedentes do STJ.
A decisão foi proferida pela 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, considerando o tempo de pena cumprido e um exame criminológico favorável, que indicou possibilidade de reintegração social. O ex-promotor deverá usar tornozeleira eletrônica com raio zero, o que impede qualquer saída de casa durante a prisão domiciliar.
Além disso, ele está proibido de se ausentar da cidade, frequentar bares ou mudar de endereço sem autorização judicial, sob pena de regressão de regime sem necessidade de audiência prévia. Essas medidas visam garantir o cumprimento da pena e prevenir eventuais fugas ou descumprimentos.
As denúncias surgiram em 2006, quando uma das mães relatou abusos ao Ministério Público. As investigações confirmaram os crimes e, em 2008, ele foi denunciado e posteriormente condenado por estupro, atentado violento ao pudor e produção de material pornográfico, com perda do cargo e proibição de exercer autoridade sobre menores.