O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. O magistrado tinha sido sancionado em julho. Já Viviane, no dia 22 de setembro.
A Lex Institute também foi retirada da lista de sanções. De acordo com nota anterior do governo americano, a LEX atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Fonte CNN
