O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções da Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida também atinge o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. As sanções incluem bloqueio de bens e contas nos EUA, além da proibição de entrada no país. Transações financeiras ligadas ao sistema americano também estão vetadas.
Alexandre de Moraes já enfrentava restrições desde julho, antes da etapa final do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi relator da ação na Primeira Turma do Supremo. O governo de Donald Trump afirmou que a medida é reação às decisões contra Bolsonaro. Trump classificou essas decisões como uma “caça às bruxas”.
O Tesouro norte-americano justificou a sanção citando supostas violações “graves” de direitos humanos. A legislação Magnitsky é voltada a punir pessoas envolvidas em corrupção ou abusos de direitos humanos. A aplicação da lei contra Moraes gerou críticas internacionais. O britânico William Browder, criador da Magnitsky, afirmou que o magistrado brasileiro não se enquadra no perfil previsto pela lei.
Analistas destacam que a sanção pode gerar tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Especialistas observam impactos potenciais nas relações políticas e jurídicas. A decisão ainda tende a provocar debates internos sobre a atuação do STF. Advogados e políticos acompanham de perto os desdobramentos do caso.
