O governador do estado do Tennessee, nos Estados Unidos, assinou uma lei que prevê a pena de morte para condenados por estupro de menores de idade. A lei entrará em vigor no dia 1° de julho, mas não poderá ser executada pelo estado devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte.
Mesmo sem poder de execução, os legisladores do estado esperam que a lei pressione a Suprema Corte, de maioria conservadora, a revisar a proibição da pena de morte para crimes de estupro. O texto promulgado por Bill Lee prevê que os crimes de estupro devem ser punidos com a pena de morte ou prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
O Supremo Tribunal americano decidiu em 2008 que condenados por estupro de crianças não podem ser executados, considerando que essa pena para crimes contra indivíduos só pode ser aplicada a assassinos. Não é a primeira vez que um estado americano questiona a decisão da Corte.
Em 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis, também sancionou uma lei que também condenava estupradores de crianças para a pena de morte, com a pena mínima de prisão perpétua sem liberdade condicional.
