Escolas não poderão exigir vacina contra Covid, propõe projeto no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou a transformação de uma sugestão legislativa em projeto de lei que proíbe escolas públicas e privadas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus alunos. A proposta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu mais de 29 mil apoios populares.

O relatório favorável foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), que defendeu a medida como forma de evitar o que chamou de “segregação social” nas instituições de ensino. O autor da sugestão, o cidadão Carlos Lima, argumentou que condicionar a frequência escolar ao comprovante de vacinação fere direitos fundamentais.

Agora como projeto de lei, a proposta seguirá para análise nas demais comissões do Senado. Caso aprovada, poderá ir à votação no plenário e, posteriormente, à Câmara dos Deputados.