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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer conceder o benefício de vale-alimentação a entregadores de aplicativos. O texto é de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).
De acordo com um levantamento feito por uma organização não governamental, três em cada dez entregadores vivem insegurança alimentar. Ao mesmo tempo, empresas de delivery de alimentos movimentaram R$ 100 bilhões, com quase 1 milhão de postos de trabalho criados em 2023.
A proposta não entra em conflito com o marco legal dos benefícios alimentares, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estabelece normas para o fornecimento voluntário de alimentação por empresas, com incentivo fiscal.
