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A Justiça de Alagoas homologou quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados entre o Ministério Público e influenciadores digitais investigados por suspeita de envolvimento em uma organização criminosa que promovia casas de apostas e jogos ilegais. Entre os réus, destaca-se o ex-participante de reality show, Luiz Ricardo Melquiades Santiago, conhecido como Rico Melquiades, que concordou em pagar uma multa de R$ 1 milhão como parte do acordo.
O ponto crucial para a homologação dos acordos foi a confissão formal e circunstanciada dos investigados, que aceitaram cumprir condições reparatórias para evitar o avanço de um processo penal. O ANPP é uma ferramenta prevista no Código de Processo Penal, aplicável a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
O acordo mais expressivo é o de Rico Melquiades, que deverá pagar R$ 600 mil de entrada, valor a ser descontado do montante já bloqueado judicialmente. O restante, R$ 400 mil, será quitado em oito parcelas mensais. Como garantia, um veículo de sua propriedade permanecerá com restrição de transferência até a quitação total do valor.
Além de Rico Melquiades, outros três influenciadores também firmaram acordos com a Justiça, comprometendo-se a pagar multas ou doar equipamentos ao Estado de Alagoas. A homologação dos acordos ocorreu após todos os investigados admitirem a prática dos crimes previstos, encerrando assim a possibilidade de um processo penal.
