Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas mantiveram, na sessão desta terça-feira (3), o veto total do governador Paulo Dantas ao Projeto de Lei nº 744/2024. Segundo a justificativa do governo, o veto foi fundamentado na inconstitucionalidade formal da proposta.
De autoria do deputado Delegado Leonam, o projeto previa a instituição do ensino do jiu-jitsu como atividade extracurricular nas unidades da rede pública estadual de ensino. A matéria foi apresentada pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 33/2025.
Com a decisão, a proposta não segue para sanção e, portanto, não será transformada em lei.
