Nesta quarta-feira(06), o México anunciou uma mudança significativa em sua legislação. O aborto foi descriminalizado em todo o país, com a garantia de oferecimento do serviço nas instituições de saúde federais. A capital do México já havia descriminalizado o aborto há 15 anos, mas agora a decisão vale para todo o país.
O tribunal de justiça mexicano argumentou que a proibição viola os direitos das mulheres e de pessoas “com capacidade de gestar”, e considerou como inconstitucional o trecho do Código Penal que penaliza o procedimento desde 1931.
A lei previa pena de 5 anos de prisão para a mulher que passasse pelo procedimento e até 6 anos para o profissional de saúde que executasse. A decisão nacional vem após vários estados derrubarem ações contra a interrupção voluntária da gravidez.
