O julgamento a respeito da legalidade da revista íntima em visitantes de presídios teve divergência de opiniões no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (6). A sessão foi suspensa e será retomado na próxima quarta-feira (12).
Na discussão, o ministro Edson Fachin reafirmou o voto pela ilegalidade da revista íntima por considerar um ato vexatório e violador da dignidade humana. Assim, o poder público teria prazo de 24 meses para instalar equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais para substituir as revistas.
Em discordância Alexandre de Moraes afirmou que a revista íntima por si só, não é ilegal, se realizada em situações excepcionais em que há fundada suspeita de que o visitante está com algo escondido no corpo. No entanto, poderia continuar sendo feita nos casos em que os scanners corporais não estejam funcionando.
