A empresária Eliane do Globo Torres, proprietária do conglomerado Globo, enfrenta um grave processo judicial em Alagoas, que pode resultar em condenação por irregularidades no funcionamento do Auto Posto Globo, localizado às margens da rodovia BR 104 no município de União dos Palmares, interior de Alagoas.
O Ministério Público do Estado (MPAL) ofereceu denúncia contra a empresária em 2023. De acordo com os documentos apresentados pelo MP, em 3 de março de 2021, durante uma fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram encontradas diversas irregularidades no estabelecimento comercial.
A principal acusação envolve o uso de uma bomba abastecedora que operava com uma vazão inferior à especificada, resultando em uma dispensação menor do que a indicada nos visores da bomba medidora. As medições realizadas indicaram uma discrepância significativa em relação ao volume correto, com diferenças de até 0,12 litros por cada 20 litros abastecidos, violando as tolerâncias legais estabelecidas.
Além disso, o posto não cumpria com a obrigação de exibir os preços dos combustíveis de forma clara e visível ao consumidor, infringindo diretrizes estabelecidas pela ANP para transparência nas transações comerciais. Essa falta de transparência é considerada uma prática enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Outra infração grave identificada foi o armazenamento inadequado de combustíveis, que estavam sendo mantidos em um reservatório não autorizado, em desacordo com as normas de segurança ambiental. A prática contraria a legislação específica que regula o armazenamento de substâncias perigosas, visando proteger tanto a saúde pública quanto o meio ambiente.
O Auto Posto Globo foi notificado e apresentou defesa, porém esta foi indeferida, resultando em multa no valor de R$ 30.000,00. Diante das evidências apresentadas durante o processo, que incluem relatórios detalhados de fiscalização e depoimentos de testemunhas, o MP decidiu avançar com a denúncia criminal contra Eliane.
Atualmente, o processo encontra-se em fase de alegações finais. As acusações incluem crimes contra a ordem econômica, ambientais e contra o consumidor, com penas que variam de multas significativas a possíveis penas de prisão, dependendo da gravidade e do contexto de cada infração cometida.
