Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno das eleições municipais de 2024. O prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa também se encerra hoje.
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As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.
Os debates no rádio e na televisão também serão finalizados nesta quinta. No entanto, conforme o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
