A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, acionou a Justiça nesta terça-feira, 26, pedindo o bloqueio das contas do Estado de Alagoas a fim de assegurar o tratamento de pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS. Na solicitação assinada pelo Defensor Público Daniel Alcoforado, a Instituição pede o bloqueio no valor de R$ 350.178,56 – que se somarão aos R$ 144.440,39 anteriormente bloqueados. Conforme o Defensor, o valor é suficiente para abastecer a farmácia estadual com os medicamentos necessários ao tratamento de infecções oportunistas relacionadas ao HIV/AIDS.
O pedido de bloqueio aconteceu após o Secretário de Saúde, Gustavo Pontes, informar, por meio de ofício, que todos os medicamentos para o tratamento e prevenção ao HIV encontram-se zerados na Central de Abastecimento do Estado, não existindo qualquer previsão de reabastecimento.
Vale destacar que, em 2019, a Defensoria Pública conseguiu na Justiça uma liminar determinando que Estado de Alagoas cumprisse a Resolução Estadual nº 32, de 16 de abril de 2018, e regularizasse a distribuição dos medicamentos destinados ao tratamento ambulatorial e profilaxia de infecções oportunistas para pessoas com HIV/AIDS. No entanto, segundo o ofício enviado pela Secretaria neste mês, o processo de licitação anual não foi concluído em 2018, nem em 2022 e 2023, situação que leva a Instituição a realizar pedidos de bloqueio de contas, para evitar que os pacientes fiquem sem seus medicamentos.
Segundo dados do Governo Federal de 2022, mais de 1 milhão de cidadãos vivem com o diagnóstico de HIV/AIDS no Brasil, sendo aproximadamente 10 mil apenas em Alagoas (6.565 homens e 3.386 mulheres). Além disso, somente na campanha de conscientização e testagem ocorrida no início de 2023, 346 novos casos foram detectados no estado.
Fonte: DPE-AL
