Em “fato relevante” – documento informativo que normalmente é divulgado ao mercado financeiro nacional por empresas listadas na bolsa de valores – o governo de Paulo Dantas (MDB) jogou uma “pá de cal” na negociação de transferência do controle acionário da Braskem.
No Fato Relevante ao mercado, divulgado nesta desta terça-feira (11) a noite, o governo informa que o “passivo” da Braskem com Alagoas, em decorrência do “crime ambiental” ou “acidente geológico” que provocou o afundamento do solo em vários bairros de Maceió, passa da casa de “dezenas de bilhões de reais”.
“O Governo de Alagoas considera imperativo informar aos interessados na aquisição da BRASKEM que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais”, diz trecho do Fato Relevante.
Segundo o governo, “os valores devidos pela empresa em Alagoas estão em fase de consolidação”. Em seguida, alerta: “Este evento danoso tornou Alagoas o MAIOR CREDOR DA BRASKEM, em uma dívida que supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos”. O cálculo, de mais de R$ 20 bilhões leva em consideração desde a perda de construções de diferentes tipos até a supressão de receita de impostos estaduais.
No comunicado, o governo alerta as autoridades federais competentes que qualquer transferência acionária da BRASKEM a outro grupo demanda, antes, a solução do grave problema deixado pela petroquímica para o povo de Alagoas.
“Pá de cal”
Na prática, o valor cobrado pelo governo de Alagoas trava qualquer negociação de transferência do controle acionário da Novonor (majoritária na Braskem) para qualquer outro grupo.
Com dívidas de mais de R$ 16 bilhões nos bancos brasileiros, a proposta de maior valor pela Braskem chegou, na avaliação do mercado a cerca de R$ 14 bilhões.
O valor que qualquer grupo se dispôs a pagar a Novonor (ex-Odebrecht) até o momento não é suficiente sequer para pagar os bancos, ainda menos ao que deverá ser cobrado pelo governo de Alagoas.
Com o Fato Relevante, o governo de Paulo Dantas deve forçar uma negociação com a Braskem. E sem esse entendimento, dificilmente a empresa, que tem como seu segundo maior acionista a Petrobras, dificilmente será vendida.
Veja o informativo, na íntegra:
FATO RELEVANTE_
O Governo do Estado de Alagoas, em face das reiteradas notícias a respeito da transferência do controle acionário da BRASKEM e das manifestações de grupos interessados na aquisição da empresa, vem a público manifestar estranheza por tais tratativas colocarem à margem esta administração estadual.
Não faz sentido algum que, justo Alagoas – vitimado pelo mega desastre provocado pela BRASKEM em Maceió, com reflexos ambientais em todo o estado – seja alijado das negociações, visto o interesse público envolvido de milhares de habitantes do estado.
Ocorrido há cinco anos, o gigante desastre foi causado pela extração de sal-gema por parte da BRASKEM, e levou à realocação obrigatória de 17 mil imóveis; 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas, como que expulsas de suas vidas; 3.600 empresas foram fechadas, desempregando dez mil pessoas. Este evento danoso tornou Alagoas o MAIOR CREDOR DA BRASKEM, em uma dívida que supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos.
De igual maneira, o Governo de Alagoas considera imperativo informar aos interessados na aquisição da BRASKEM que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais.
Os informes divulgados pela petroquímica têm o potencial de confundir investidores, as bolsas de valores onde opera, a CVM e os potenciais novos controladores. A todos, este governo reforça o alerta de que o passivo da BRASKEM em Alagoas permanece em aberto com os seguintes envolvidos: governo do estado; ex-moradores das áreas afetadas; proprietários de imóveis do entorno do desastre; moradores dos Flexais; Prefeitura de Maceió; e mais prefeituras da Grande Maceió.
Portanto, quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a dívida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da BRASKEM. Abaixo, listados:
1. Os valores devidos pela empresa em Alagoas estão em fase de consolidação;
A Braskem sequer zerou ainda (cinco anos após o mega desastre) sua dívida para com os ex-moradores da área mapeada, como de realocação obrigatória, envolvendo 17 mil imóveis, 60 mil pessoas expulsas de suas casas, 3.600 empresas fechadas que desempregaram em torno de 10 mil pessoas;Destaca-se que a BRASKEM, de forma agravante, sequer iniciou tratativas em relação aos seus passivos com:a) O governo de Alagoas;b) As cinco prefeituras da grande Maceió também afetadas indiretamente pelo desastre;c) Os mais de 24 mil proprietários cujos imóveis, situados nas áreas limítrofes do entorno do desastre, foram fortemente desvalorizados;d) Os 5 mil moradores da área denominada como Flexais;
Neste cálculo, ficam excluídos os valores devidos à Prefeitura de Maceió, em face de negociação em paralelo que a BRASKEM enceta com a municipalidade da capital.
A presente nota relevante visa a esclarecer a opinião pública brasileira da real situação da dívida da BRASKEM em Alagoas, provocada pelo que a empresa denomina de “incidente geológico”, mas que, de forma tangível (vide deslocamentos e alteração na vida real das pessoas), foi o maior desastre ambiental do mundo ocorrido em área urbana.
O Governo de Alagoas utiliza-se ainda deste fato relevante para alertar as autoridades federais competentes de nossa firme posição em defesa dos interesses de nosso estado e das pessoas afetadas direta e indiretamente pelo infausto evento. Motivo pelo qual é notório que qualquer transferência acionária da BRASKEM a outro grupo demanda, antes, a solução do grave problema deixado pela petroquímica para o povo de Alagoas.
MACEIÓ, JULHO DE 2023.
Governo do Estado de Alagoas”
Fonte: Jornal de Alagoas (Blog Edivaldo Júnior)
