A Fazenda Nacional, principal credora da massa falida da Laginha, ingressou no embate no STF contra a decisão do TJ de julgar os recursos do caso, decisão esta que foi suspensa.
Os procuradores informaram ao relator Nunes Marques que a União possui créditos superiores a R$ 2 bilhões da Laginha, a maior parte já inscrita na dívida ativa, além de cobrar mais R$ 160 milhões de FGTS.
Eles solicitaram que o Supremo Tribunal Federal assuma a responsabilidade de julgar os recursos do processo, à semelhança do pedido feito pela ex-esposa do empresário João Lyra, Solange Queiroz.
O Tribunal de Justiça, após admitir que a maioria dos desembargadores estava suspeita — embora tenha posteriormente revogado essa admissão — resultando na transferência do caso para o STF, onde agora está sendo analisado.
Conforme mencionado anteriormente, o ministro Nunes Marques emitiu uma liminar suspendendo todos os recursos até que o mérito da Reclamação apresentada pela ex-esposa do empresário seja julgado.
