A Petrobras enfrenta uma importante disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma verba salarial criada em um acordo coletivo de trabalho de 2007 entre a empresa e sindicatos. A controvérsia diz respeito ao cálculo do complemento dessa verba, que estabeleceu um piso de pagamento relacionado ao cargo e local de trabalho dos funcionários. A Petrobras estima perdas de aproximadamente R$ 35,5 bilhões em caso de derrota na Justiça. A empresa recorreu ao STF após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir a favor dos empregados.
A RMNR foi criada para promover maior isonomia entre os empregados da petroleira e tornar os salários mais atrativos, mas acabou igualando remunerações entre carreiras distintas, causando disparidades. Em 2018, o TST condenou a Petrobras a corrigir os cálculos da RMNR de 51 mil funcionários ativos e inativos. Atualmente, o STF está prestes a retomar o julgamento do caso, que será realizado entre 3 e 10 de novembro, após um pedido de vista interromper a última votação, que favorecia a Petrobras.
Às vésperas do julgamento, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) expressou a intenção de buscar uma solução negociada com a empresa. A contenda é observada de perto, pois os resultados podem ter implicações significativas para a Petrobras e seus funcionários, bem como para futuros acordos coletivos de trabalho em outras empresas do setor. A decisão do STF terá impactos consideráveis no cenário jurídico e trabalhista, podendo estabelecer precedentes importantes para outras disputas semelhantes no país.
