O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ampliou nesta quinta-feira (5) a decisão que suspende as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS durante sessão realizada em 26 de fevereiro. Com a nova determinação, a medida passa a valer para todos os requerimentos votados naquela ocasião, e não apenas para um caso específico.
Na quarta-feira (4), Dino já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Com a ampliação da decisão, a suspensão também alcança Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava entre os alvos dos pedidos aprovados pela comissão.
Na decisão, o ministro argumentou que, como a votação ocorreu “em globo”, não seria possível declarar a nulidade apenas para alguns investigados e manter a validade para outros. Segundo ele, essa situação poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos administrativos e judiciais.
Flávio Dino ressaltou ainda que a CPMI poderá realizar uma nova votação, desta vez de forma individualizada, caso queira retomar os pedidos de quebra de sigilo dos investigados. A comissão apura suspeitas de irregularidades e fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
