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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, decidiu manter a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão foi dada nesta sexta-feira (27), junto a cobrança de novas respostas da Câmara dos Deputados, que devem ser dadas até as 20h de hoje.
Segundo Dino, a última resposta da Câmara não contém “as informações essenciais” com relação ao cumprimento das regras impostas para transparência do uso desse valor. As normas foram elaboradas em comum acordo este ano entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Aproxima-se o final do exercício financeiro sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade”, declarou Dino na decisão.
