A Prefeitura de Juiz de Fora, comandada pela prefeita Margarida Salomão (PT), não conseguiu liberar R$ 21,6 milhões autorizados pelo governo federal para obras de contenção de encostas no município. O recurso integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está parado há quase um ano por pendências documentais atribuídas à gestão municipal.
A cidade vive estado de calamidade pública após temporal que provocou deslizamentos, deixou 22 mortos, dezenas de desaparecidos e cerca de 3 mil desabrigados. O próprio projeto encaminhado pela prefeitura ao Ministério das Cidades reconhecia que a instabilidade das encostas representava risco de perda de vidas. Ainda assim, a administração não cumpriu os prazos para apresentação de anteprojeto, projeto básico e demais peças técnicas exigidas para liberar o dinheiro.
O termo de compromisso foi assinado em julho de 2024, com prazo inicial até abril para envio da documentação. Desde então, houve sucessivas prorrogações, fevereiro, outubro, novembro e dezembro, sem conclusão do processo. Na data-limite, o município chegou a solicitar novo prazo até novembro de 2026, alegando complexidade técnica. O ministério concedeu extensão até março, com possibilidade de mais 30 dias.
Mesmo sendo do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a prefeita não conseguiu avançar na tramitação burocrática. O resultado é que um recurso que poderia ter contribuído para reduzir riscos estruturais permaneceu travado por falhas administrativas. Procurada, a prefeitura confirmou o recebimento da demanda, mas não apresentou justificativa pública para a demora até a publicação desta reportagem.
