24°C
Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta terça-feira (6), os deputados estaduais adotaram a criação do Centro de Saúde Penitenciária no estado. O objetivo é modernizar e adequar o sistema alagoano às determinações recentes que põem fim à instalação de manicômios e hospitais psiquiátricos em todo o território nacional, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
De acordo com o projeto de lei, o Centro de Saúde Penitenciária vai servir para admitir pessoas consideradas inimputáveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, com a necessidade de abrigar pessoas com patologias graves e que tenham a impossibilidade de conviver em sociedade reconhecida.
O manicômio judiciário de Alagoas, o Hospital Psiquiátrico Pedro Suruagy, localizado no Sistema Prisional, já tinha sido interditado algumas vezes, com a proibição de receber novos internados. Agora, as instalações serão modernizadas para atender às novas recomendações.
O projeto, de relatoria da deputada Fátima Canuto, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração, Relações do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte.
