A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restabelece a cobrança de impostos de importação sobre alimentos como carnes, café, açúcar, sardinhas e outros produtos. A medida anula a decisão do governo federal que havia zerado as tarifas para itens estrangeiros, na tentativa de conter a alta dos preços no mercado interno.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta susta os efeitos da Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo o relator, a retirada das tarifas pode até gerar redução pontual de preços, mas traz prejuízos à economia nacional. “A resolução fragiliza o produtor interno justamente em um momento de recrudescimento do protecionismo e de disputas comerciais no mundo”, afirmou Rodrigo da Zaeli, que incluiu no texto a proteção à produção nacional de sardinha.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado. Para entrar em vigor, o texto precisa do aval das duas Casas do Congresso Nacional.
