A Câmara autorizou os parlamentares a comprar serviços com verba pública ou pedir ressarcimento dos valores. A decisão foi tomada ás vésperas do recesso do fim do ano, porém, o texto, foi publicado nesta sexta-feira (10), como uma retificação do Diário da Câmara.
A medida, que já está em vigor desde dezembro, amplia a possibilidade de uso da cota parlamentar com benefício mensal para custear despesas relacionados ao exercício dos mandatos dos deputados. O benefício é utilizado em 15 categorias de despesas, incluindo compras de passagens aéreas, combustível, alimentação, hospedagem e serviços de manutenção. O novo ato da Mesa Diretora apenas acrescenta o despacho de bagagens e compra de pacotes de internet nas possibilidades de gastos com “passagens aéreas”.
Popularmente chamado de “cotão”, o recurso destinado a cada deputado pode alcançar até R$ 51,4 mil mensais, variando conforme a distância entre as capitais estaduais e Brasília. No último ano, os parlamentares gastaram R$ 227,7 milhões com a cota parlamentar, dos quais R$ 35,3 milhões foram destinados exclusivamente a passagens aéreas.
A Mesa Diretora argumentou que a medida busca aprimorar a utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, reforçando a ideia de modernização e adequação das despesas relacionadas ao trabalho dos parlamentares.
