Deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado a pagar indenização de R$80 mil reais à deputada federal Duda Salabert (PDT), por ofensas transfóbicas. A sentença é do juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Veras, da 33° Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Na veredito, o juiz recebeu denúncia de Duda, que pediu indenização por danos morais após Nicolás Ferreira ter desrespeitado a identidade de gênero da deputada em entrevistas ao Jornal Estado de Minas e postagens nas redes sociais do parlamentar, em 2020, ao serem eleitos como os mais votados. Diante disso, Duda pediu R$ 30 mil de indenização, que o juiz acabou aumentando devido à importância das partes e à gravidade do crime.
“É inegável que a recusa em se dirigir à autora como mulher lhe causou constrangimento, abalando sua honra, imagem e dignidade, aspectos integrantes da integridade psicofísica”, acrescentou na decisão.
Os advogados de defesa do deputado federal argumentaram no depoimento que ele é protegido pela liberdade de expressão e que os discursos seriam ideológicos e seguiriam correntes intelectuais, portanto também não poderiam ser constituídos para ofender sua honra.
