Maceió, 09 de junho de 2025.
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Deputado Nikolas Ferreira aciona STF para obrigar Câmara a instalar CPI do INSS

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do INSS. Segundo ele, já existem 185 assinaturas apoiando a criação da comissão, número maior que o necessário. Mesmo assim, a Mesa Diretora da Câmara ainda não autorizou a CPI, o que, para Nikolas, é uma omissão e desrespeita o direito das minorias parlamentares.

O objetivo da CPI é investigar fraudes no INSS, que foram descobertas por operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. As denúncias apontam que aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos em seus benefícios, possivelmente feitos por servidores públicos e entidades associativas. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Além disso, parlamentares da oposição pediram a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o mesmo tema. O pedido já tem apoio de 236 deputados e 41 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o requerimento será lido no Congresso no dia 17 de junho.