Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, com foco no reforço dos estoques dos hemocentros públicos do estado.
De autoria do deputado estadual Lelo Maia, a proposta permite que condutores autuados por infrações de trânsito leves possam, de forma facultativa, participar do programa por meio da doação voluntária de sangue, obtendo um benefício administrativo, conforme regulamentação do Poder Executivo.
O projeto não altera o Código de Trânsito Brasileiro, não elimina pontos na CNH e exclui infrações que ofereçam risco à segurança viária, como direção sob efeito de álcool ou excesso de velocidade. A doação deverá ser realizada em hemocentros públicos ou unidades conveniadas ao SUS em Alagoas, com comprovação oficial.
A iniciativa alia responsabilidade social e saúde pública, transformando uma penalidade administrativa em uma ação solidária de interesse coletivo.
