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O deputado estadual Lelo Maia utilizou suas redes sociais para cobrar que o Governo Federal crie, o mais rapidamente possível, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes contra Crianças e Adolescentes. Previsto na Lei Henry Borel, sancionada em 2022, o cadastro ainda não saiu do papel, mesmo três anos após a promulgação da lei.
“Mais de 5 mil criminosos são procurados no Brasil por estupro de vulnerável. E esse cadastro é um importante instrumento no combate aos abusos sexuais. Mas o governo do presidente Lula não tirou do papel e a gente tem que cobrar”, disse o parlamentar.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de abril, um projeto que cria um cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. O texto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da casa antes de ir a votação no Congresso.
