Um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), meses após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, tenta criar novas regras para ex-presidentes da República, como garantir que eles sejam tratados como “presidente”. O texto “estabelece o estatuto dos ex-presidentes”.
A proposta tenta emplacar uma nova lei no país com três mudanças principais. O primeiro artigo do texto diz que aqueles que deixarem a Presidência da República “gozarão, desde o momento de posse de novo mandatário, da consideração, respeito e apoio devido aos que exerceram este cargo”.
No segundo artigo, a proposta estabelece que os ex-presidentes “terão o tratamento de ‘presidente’ e ocuparão o lugar protocolar que oficialmente lhes corresponda”.
Por fim, Fraga quer garantir benefícios como o apoio dos serviços da representação diplomática brasileira em viagens de ex-presidentes para fora do país, a “garantia de meios de segurança” e a idealização de um conselho voluntário de ex-mandatários da República, “para fins consultivos”.
Na justificativa para apresentar o projeto, o deputado bolsonarista do DF alega que a proposta não cria privilégios ou direito novo que gere custos aos cofres públicos, “sendo no geral mais protocolar, como forma de dar tratamento devido a uma instituição de Estado que encarna um dos Poderes”.
