Deputado Delegado Leonam Pinheiro apresenta projeto de lei para garantir direitos e atendimentos especializados às pessoas com altas habilidades ou superdotação

Em uma reunião realizada nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), o deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) apresentou um importante projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS). A proposta foi recebida com entusiasmo pelos presentes que participaram do encontro e parabenizaram a iniciativa do parlamentar.

Durante a reunião foi demonstrado apoio irrestrito à proposta e destacaram a importância da criação de mecanismos legais que garantam não apenas o reconhecimento, mas também a atenção especializada. Muitos relataram dificuldades em obter diagnóstico, acompanhamento escolar e apoio psicológico adequados, o que reforça a urgência da medida.

O projeto de lei tem como objetivo assegurar os direitos fundamentais de pessoas com altas habilidades ou superdotação — incluindo aquelas com dupla excepcionalidade, ou seja, que também convivem com alguma deficiência ou condição neurológica atípica. A proposta prevê um conjunto de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, ciência e tecnologia, visando ao desenvolvimento integral desse público.

Principais pontos do projeto

Segundo o texto apresentado, o PEAHS pretende garantir:

• Atendimento educacional especializado e apoio multiprofissional para estudantes com altas habilidades;
• Formação e capacitação de professores, psicólogos, neuropsicólogos, neuropediatras, assistentes sociais e outros profissionais para identificação precoce e acompanhamento contínuo desses alunos;
• A criação do Plano Estadual de Apoio às Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAPAHS), com metas claras para inclusão e desenvolvimento desse público;
• A instituição do Núcleo Estadual de Apoio e Avaliação às Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (NEAPAHS), que será responsável por avaliações diagnósticas, apoio especializado e capacitação de profissionais;
• Incentivo a parcerias com universidades, empresas e instituições culturais e esportivas, para promover o desenvolvimento de talentos em diversas áreas;
• Acompanhamento educacional ao longo de toda a vida escolar e estímulo à inserção acadêmica e profissional;
• Inclusão desse público como beneficiário de programas sociais, inclusive de transferência de renda, quando necessário.

Importância do projeto

O deputado Delegado Leonam ressaltou que a falta de políticas públicas específicas para esse público tem levado à negligência e ao desperdício de talentos em Alagoas. “As pessoas com altas habilidades, apesar de seu potencial excepcional, muitas vezes são invisibilizadas pelo sistema educacional. Precisamos garantir que tenham acesso a um ambiente que promova seu desenvolvimento integral”, destacou. O parlamentar também reforçou que o reconhecimento e o apoio às pessoas superdotadas não apenas favorecem sua realização pessoal e profissional, mas também contribuem significativamente para o desenvolvimento científico, cultural e econômico do estado.