O deputado federal Sanderson (PL) enviou para o Tribunal de Contas da União um ofício de cobrança sobre a apuração do pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes através do programa “Pé de Meia” do Governo Federal. Sanderson acusa a presidência de ter cometido “pedalada fiscal”.
Segundo o ofício, o presidente Lula havia vetado um artigo da lei, que criou o programa voltado a estudantes, que prévia a vinculação dos pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, entretanto esse veto foi derrubado no Congresso.
Sanderson argumentou em seu ofício que o Governo Federal ignorou o veto do Confresso, seguindo com os pagamentos sem anexar os valores na lei orçamentária. A ação de “pedalada” é uma manobra fiscal, muito conhecida por ter sido o motivo que levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment em 2016.
