O deputado federal por Alagoas, Alfredo Gaspar do União Brasil, apresentou um projeto que propõe penalizar falhas no fornecimento de água e da baixa qualidade de serviço. A frente do projeto, o deputado prevê com o Projeto de Lei 4.550/2024 penalizar as falhas no fornecimento de água e baixa qualidade do serviço que afeta milhares de brasileiros.
Com foco em Alagoas mas também no Brasil, Gaspar destacou que as empresas de Águas do Sertão e BRK, tem recebido diversas reclamações no estado. “A população não tem água de qualidade, não tem esgotamento sanitário e o serviço é cobrado de forma absurda, precisamos de mudanças” declarou.
O que prevê o projeto?
Esse projeto prevê mudanças na Lei do Saneamento Básico (Lei n° 11.445/2007) tornará obrigatório a penalização concessionária em casos de interrupção injustificada do fornecimento de água e a baixa qualidade dos padrões recomendados. Nas palavras de Alfredo Gaspar, ” As interrupções e o fornecimento precário afetam diretamente as comunidades mais vulneráveis, que dependem exclusividade da rede pública atender suas necessidades básicas. Ninguém aguenta mais pagar caro por um serviço ruim”, afirmou o parlamentar.
