A defesa do influenciador Hytalo Santos protocolou uma petição pedindo a anulação da condenação dele e do marido, Israel Vicente, conhecido nas redes como Euro. O pedido foi apresentado à Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, e confirmado pelo advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira.
Os dois foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, Hytalo a 11 anos e 4 meses, e Israel a 8 anos e 10 meses. O caso ganhou repercussão nacional após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanin Pereira, o Felca.
A petição se baseia na lei conhecida como “ECA Digital”, apelidada de “Lei Felca”, e no decreto federal que a regulamenta, em vigor desde 17 de março. Segundo a defesa, a nova legislação estabelece limites mais específicos sobre o que pode ser considerado conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes no ambiente digital, o que mudaria o enquadramento jurídico do caso e faria com que a conduta atribuída ao casal deixasse de configurar crime.
Em nota, a defesa afirmou que “desde o primeiro dia argumenta-se quanto à ilegalidade da prisão e da interpretação de que os vídeos seriam pornográficos, quando eles expressavam a realidade e a cultura do bregafunk, marginalizada e criminalizada. A edição da Lei Felca somente confirmou essa hipótese defensiva”. O advogado disse ainda que “a defesa aguarda, com serenidade, a decisão do Poder Judiciário da Paraíba”.
