A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido para que ele cumpra pena em regime domiciliar, utilizando como base a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir condenação em casa. No documento, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que o requerimento segue a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e adota o caso de Collor como “paradigma”. Segundo ele, diante do princípio da dignidade da pessoa humana, não seria “razoável” uma decisão diferente, o que representaria “risco concreto de vida” para Bolsonaro.
A defesa argumenta que, caso seja determinado o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, Bolsonaro deve permanecer em casa por motivos humanitários. O advogado sustenta que o ex-presidente enfrenta um “delicado estado de saúde”, agravado pelas sequelas do atentado de 2018, e não teria condições seguras de ficar em um presídio. O pedido enviado ao STF inclui dez relatórios e um laudo médico atualizados, que listam doenças cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas, além de sequelas permanentes e necessidade de monitoramento contínuo. Para a defesa, o quadro clínico tornaria o ambiente prisional “incompatível” com o tratamento adequado.
