Através do Núcleo de Medida Protetiva, a Defensoria Pública de Alagoas instaurou ontem (terça-feira, 19), uma Ação Civil Pública contra a Braskem. A ação visa garantir o custeio do tratamento médico indispensável para a manutenção da saúde dos pacientes que estavam sendo atendidos no Hospital Sanatório em 29 de novembro de 2023, quando o mesmo precisou ser evacuado devido aos riscos do colapso da Mina 18 da mineradora.
Assinado pelo Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, o documento não prevê apenas o custeio, mas também uma multa diária de R$100 mil em caso do descumprimento da decisão, além do envio de um termo circunstanciado de ocorrência por crime de desobediência. A Defensoria Pública pediu também o bloqueio imediato de R$296.701,87 nas contas da empresa, que é o montante necessário para o pagamento dos tratamentos médicos dos pacientes afetados.
“A população está abandonada, sentindo DOR. Há relatos de sangramento constante no cateter! É forçoso constatar que a população está sem resposta, completamente esquecida pelos Entes Públicos e, como se não bastasse, sem qualquer respaldo da empresa Braskem, cuja responsabilidade pela evacuação do nosocômio pode ser imputada”, expôs o Defensor ao afirmar que a situação exige ações imediatas.
